PERÍODO REGENCIAL  (texto 2)

Ato  Adicional

 

Como tentativa de solução para a crise política que o país vivia, foi efetuada a reforma da constituição do império - a carta. outorgada de 25 de março de 1824. Esta reforma efetuada no dia 12 de agosto de 1834, recebeu o nome de Ato Adicional e apresentava como principais modificações:

 - a transformação da regência trina em una;

 - a criação do município neutro - atual Distrito Federal;

 - criação das assembléias provinciais ...

A Regência de padre Feijó

Em 7 de abril de 1835 o padre Diogo Antônio Feijó foi eleito regente uno, prestando juramento como regente do Império em 12 de outubro de 1835. O novo governante teve de enfrentar grandes dificuldades; além da revolução ao sul e das desordens do Pará, Sergipe e Bahia, foi grande a oposição que encontrou na Assembléia.

Os partidos políticos não encontravam um denominador comum. O partido Exaltado ou Jurujuba, também chamado Republicano ou Farrapo, era chefiado por Miguel de Frias e lutava pela implantação do governo republicano no país. O partido Moderador ou Chimango, chefiado por Evaristo da Veiga, acatava as regências. O partido Restaurador ou Caramuru, dos irmãos Andradas, que queria a volta de D. Pedro I, perdeu a razão de ser em 1834 quando o imperador faleceu em Portugal. Bernardo Pereira de Vasconcelos, funda nesta oportunidade, à partido Conservador, onde procurou reunir os componentes do antigo partido Restaurador e os descontentes dos outros partidos. Foi tão hábil na sua organização, que conseguiu formar o maior partido da época e desta forma vencer as eleições que se verificaram pouco depois

 A Segunda Regência Una: Pedro de Araújo Lima



Dois motivos principais levaram o padre Feijó a renunciar ao cargo de regente uno:

- a morte de Evaristo da Veiga, seu grande defensor na Assembleia;

- a fuga do chefe farrapo - Bento Gonçalves da Silva, da sua prisão no forte do Mar na Bahia.

Desgostoso com os acontecimentos e vendo que não podia governar sem o apoio da Assembleia, nomeou ministro do império o senador Pedro de Araújo Lima (18 de setembro de 1837) e no dia seguinte entregou-lhe a regência.

O novo regente, do Partido Conservador, forma o novo ministério e logo após, por eleição, 22 de abril de 1838, é confirmado no governo.

Durante a sua regência foi criado o Colégio Pedro II e o Instituto Histórico e Geográfico. A agitação revolucionária, porém, continuava; no Rio Grande do Sul os. Farrapos permaneciam em luta, que só terminaria em 1845, já em pleno reinado de D. Pedro II; novas revoltas apareciam em outras províncias ...

Na Bahia surge uma nova revolta chamada a Sabinada, pois {) seu chefe era o Dr. Sabino Vieira. Este movimento pretendia proclamar uma réplica baiense até a maioria do jovem monarca.

No Maranhão irrompe séria revolta - a Balaiada -. Em 13 de dezembro de 1839, Raimundo Gomes inicia a revolta na vila de Manga e a ele reuniu-se logo outro caboclo - Manoel Francisco dos Anjos Ferreira, apelidado o Balaio, bem como o negro Cosme com mais de 3.000 escravos. Os revoltosos espalharam-se pelo interior da província, tomaram a cidade de Caxias e praticaram os maiores horrores. Esta revolta só seria sufocada em pleno reinado de D. Pedro II, graças à ação do major Luís Alves de Lima, que derrotou os balaios em Caxias, recebendo por este motivo o seu primeiro título nobiliárquico - barão de Caxias. 

A Campanha da Maioridade

A luta no Rio Grande do Sul continuava. Os Farrapos proclamaram a República de Piratini e mais tarde David Canabarro e José Garibaldi, invadem Santa Catarina e fundam na cidade de Laguna a República Juliana.

Alguns deputados e senadores imaginaram como processo de pacificação do país, a entrega imediata do governo a D. Pedro II, antes de completar os 18? anos exigidos pela lei. Os dois irmãos Andradas - Antônio Carlos e Martim Francisco (José Bonifácio havia falecido em Niterói em 6 de abril de 1838) - estão à testa do movimento, fundando clubes da maioridade e defendendo a nova .solução, que levaria ao trono o novo monarca e com ele o Partido Liberal.

O ministro do império Bernardo Pereira de Vasconcelos, do Partido Conservador, tudo fez para evitar a vitória da campanha da maioridade, decretando inclusive o adiamento das câmaras.

Tudo em vão... Os parlamentares partidários da maioridade reuniram-se e mandaram uma comissão consultar o jovem monarca se aceitava assumir o poder, respondendo D. Pedro de Alcântara o célebre "quero já".

Foi então convocada de novo a assembléia, proclamada e votada entusiasticamente a nova lei, declarando a maioridade de D. Pedro 1I - 23 de julho de 1840. Com 14 anos e sete meses de idade assumia as rédeas do governo D. Pedro II, subindo ao poder juntamente o Partido Liberal; mas, esta vitória do partido dos Andradas pouco duraria, pois menos de um ano depois, novamente subia ao poder o Partido Conservador. 

Estudo realizado a partir de

BRAGA, Gustavo Lisboa. Caderno de História do Brasil. 5. ed. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1970.

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