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Educação ? O Que é o FUNDEF?
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Educação ? O Que é o FUNDEF?
Sua finalidade é redistribuir entre cada estado e seus municípios recursos para o ensino fundamental. A origem da receita vem do Fundo de participação dos Municípios; 13.2%. Fundo de Participação dos Estados, 11.6%; ICMS, 63.8%; IPI exportação (Lei Kandir) 8%. Periodicamente, os estados e municípios enviam aos tribunais a conta, relatórios detalhando como o dinheiro foi aplicado e estes tem a função de fiscalizar. A cada mês, 15% do que os estados e municípios arrecadam com as 5 fontes citadas é automaticamente repassado para o fundo único. A partir do total arrecadado, o dinheiro é divido entre o estado e os municípios com base no número de alunos matriculados no ensino básico. Cada estado e município tem uma conta corrente no Banco do Brasil específica para receber os depósitos que são feitos nos dias 10, 20 e 30. Os critérios para o uso do dinheiro são 60% para pagamento de salário de professores, 40% para ações de manutenção e desenvolvimento do ensini fundamental (construção e reforma, compra de material didático e equipamentos, capacitação de professores e serviços diversos). É claro que há desvio de verbas, já que a corrupção é um mal muito difícil de extirpar.
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