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Os Parâmetros Curriculares Nacionais e os Temas Transversais
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Os Parâmetros Curriculares Nacionais, ou PCNs, são referências para a organização de conteúdos curriculares. Eles se enquadram em uma política de padronização dos currículos locais, sendo estes padronizados em nível nacional.
A idéia de montar os PCNs no Brasil se inspira na iniciativa de criação de um currículo nacional na Espanha, no início dos anos de 1990. A idéia foi bem aceita por grande parte da comunidade docente espanhola. Pode-se dizer que a reforma espanhola foi bem sucedida por dois fatores: a grande adesão da comunidade docente à proposta e investimentos substanciais por parte do governo espanhol para a efetivação do projeto.
No Brasil, a proposta inicial era a de que fossem ouvidos muitos representantes dos profissionais de ensino, das entidades de classes ligadas à educação e especialistas em currículos. Ao invés disso, o governo FHC submete a proposta inicial de PCNs elaborada por César Coll, Philippe Perrenoud e outros especialistas, a uma comissão nomeada pelo próprio governo, a fim de elaborar a proposta final. A escolha deste grupo é questionável, dado que ele é pouco representativo da sociedade.
Após anunciar a publicação dos PCNs, o MEC encaminhou às escolas ?kits? contendo o material institucional dos mesmos. Entretanto, sem um treinamento específico, esses ?kits? de pouco serviram, e em muitas escolas não tiveram uso algum. O governo FHC apresenta os PCNs no âmbito de seu arsenal de propaganda institucional, sem, no entanto, definir se eles constituem ?parâmetros? ou diretrizes para a educação.
Até hoje ainda há grande controvérsia acerca dos PCNs e seu papel na realidade concreta das salas de aula, porém há, no plano nacional de educação, a premissa de que até 2006 todas as escolas deverão se enquadrar aos PCNs.
Eles ainda apresentam grandes desafios para sua efetivação, que têm sido enfrentados, e às vezes superados, devido a iniciativas voluntárias de alguns docentes. Entretanto, não é razoável que uma política pública dependa dessas ações individuais.
A estrutura dos PCNs é pensada de modo a integrar as disciplinas comuns dos níveis de ensino escolares, com uma perspectiva inter disciplinar, na forma de temas transversais que perspassam os conteúdos das disciplinas. No final, essa perspectiva interdisciplinar é complicada, e sem um adequado treinamento docente, na prática se torna inoperante.
Os PCNs sugerem que o conhecimento pronto e as etapas exigidas de aprendizado devem dar lugar a ações que levem a criança a buscar seu próprio conhecimento. Para isto a sugestão é o uso dos temas transversais como ética, pluralidade cultural, meio ambiente, saúde, orientação sexual e trabalho e consumo.
No que concerne o conteúdo e sua importância, podemos enfatizar:
· Orientação Sexual: Devido o crescimento de casos de doenças sexualmente transmissíveis e gravidez indesejada entre jovens, há uma necessidade cada vez maior de trabalho na área de sexualidade nas escolas.
· Ciências Naturais: Os conteúdos da proposta são trabalhados por temas, facilitando assim o trabalho interdisciplinar em ciências. Os blocos sugeridos são: ambiente, ser humano e saúde, recursos tecnológicos, terra e universo.
· Meio Ambiente e Saúde: Após a Constituição de 1988, a educação ambiental se tornou exigência constitucional. Os conteúdos de meio ambiente serão integrados ao currículo através de transversalidade, impregnando toda a prática educativa.
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