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A Educação que nos convém (2)
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· A escola progressiva como estrutura estruturante do processo de desenvolvimento (econômico e cultural) nacional: ?Essa escola mudará e transformar-se-à como muda e se transforma toda atividade humana baseada nos conhecimentos e no saber. Progrediremos em Educação como progrediremos em agricultura, em indústria, em medicina, em direito e em engenharia ? pelo desenvolvimento do saber dos profissionais que o cultivam e aplicam (p. 27)?.
· Com o objetivo de prover a máquina administrativa com as condições necessárias à implantação da escola progressiva, Anísio Teixeira propõe: ?A criação de pequenos conselhos escolares, locais, constituídos por homens e mulheres de espírito público mas não necessariamente partidário dos munícipes. Tais conselhos administrariam um Fundo Escolar Municipal a ser instituído com recursos provenientes de 20% da receita tributária dos municípios (p. 28).
· Elemento organizador dos Conselhos Municipais: ?Tal força de controle e unificação competiria ao Estado, que a exerceria por intermédio de um conselho semelhante aos conselhos locais e com um Departamento de Educação(p. 29)?.
· O Estado e a formação de professores: ?O Estado estaria com o poder assim, de formar o professor e de lhe conceder o exercício (permanente ou temporário) do magistério(p. 29)?.
· O Estado e suas múltiplas atribuições e competências: ?Sou, por isto mesmo favorável à implantação generalizada de novo sistema, ficando ao Estado a responsabilidade pela formação do magistério em todos os graus e seu respectivo licenciamento, pela supervisão e inspeção dos sistemas de ensino locais de educação (p. 30)?.
· A maior contradição educacional do País: ?Na medida do amadurecimento da consciência nacional para as necessidades educativas, nessa medida se agrava a situação educacional, pelas facilidades e simulações com que estamos ludibriando aspirações cada vez mais vigorosas e conscientes por assim dizer, de todo o povo brasileiro (p.33)?.
· Síntese final dos objetivos de Anísio Teixeira expressos no texto: ?Liberdade e responsabilidade em vez de regulamentação e privilégio é a minha sugestão para a conjetura educacional em que nos debatemos (p. 33)?.
Contribuições para a Pesquisa:
Em termos de contribuições para a Pesquisa, destacam-se: a) A análise do pensamento político de Anísio Teixeira, quando este propõe pela via pedagógica (e também política devido a sua atuação no INEP) intervir nas competências do Poder executivo no que se refere à estruturação e funcionamento da educação brasileira; b) Através da proposta de uma pedagogia ?adequada aos dias atuais?, Anísio Teixeira, traria o pensamento desenvolvimentista para o âmbito da educação brasileira (e, consequentemente, para o MEC pela via do INEP) e a partir deste pensamento articularia em termos políticos, econômicos e pedagógicos alguns agentes sociais favoráveis a seu projeto de expansão quantitativa e modificação qualitativa da Educação Pública. Assim, pode-se dizer que este texto se reveste de especial interesse para o conhecimento de algumas das políticas públicas do INEP nos anos de 1950 e 1960.
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