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As DCNEM´S e a Ética da Igualdade
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No que tange ao Princípio da Política da Igualdade, é correto afirmar que há uma associação mais direta do que no caso anterior, entre a matriz construtivista das DCNEM´s e os pressupostos de reconstrução da experiência individual propostos por Dewey e apropriados em ?terra brasilis? na experiência educacional conduzida por Anísio Teixeira á frente do INEP nos anos de 1950. Isto se mostra mais claro, ao ser lido seguinte trecho do documento das DCNEM´s:
<...>a Política da Igualdade, tendo como ponto de partida o reconhecimento dos direitos humanos e dos deveres e direitos da cidadania, visando à constituição de identidades que busquem e pratiquem a igualdade no acesso aos bens sociais e culturais, o respeito ao bem comum, o protagonismo e a responsabilidade no âmbito público e privado, o combate a todas as formas discriminatórias e o respeito aos princípios do Estado de Direito na forma do sistema federativo e do regime democrático e republicano (BRASIL, 1998, p. 1).
Ao examinarmos esta citação, somos levados a crer que, de maneira análoga à dos pressupostos pedagógicos deweyanos, em que a democracia era vista como objetivo primário da formação educativa do cidadão (MENDONÇA et al, 2006), as DCNEM´s sinalizam em direção ao objetivo proposto por este ideário, fortemente relacionado com as noções de democracia representativa e de democracia como sinônimo de cidadania republicana. No que concerne à questão do desenvolvimento de uma política de igualdade mediado pela ação escolar, torna-se necessário mencionar que nos anos de 1950, este era um dos objetivos que pautavam a já mencionada ação do INEP no âmbito do ensino primário, a qual incluía no plano das atividades escolares adaptações especificas (em termos de projetos pedagógicos) das discussões referentes à democracia representativa à realidade escola. Era idéia de Anísio Teixeira transformar a escola cada escola brasileira em uma ?sociedade em miniatura? (TEIXEIRA, 2001), porém esta transformação se operaria para além do plano da legislação, concomitantemente a pesados investimentos no desenvolvimento, conservação e aparelhamento de escolas e formação de professores, totalizando na primeira metade dos anos de 1950, gastos nunca antes registrados no que se refere ao investimento em educação, sobretudo na educação primário (SANTOS, LEITE FILHO, 2006).
Conforme é possível perceber com esta retrospectiva, não é também nova a idéia de trazer para o âmbito do ensino escolar a responsabilidade de formação da cidadania republicana no regime político (que ao menos se pretende) democrático brasileiro. Cabe, no entanto observar que, enquanto nos anos de 1950, esta premissa possuía o aporte material de dotações orçamentárias direcionadas ao aparelhamento escolar e à formação de professores, na atualidade, as DCNEM´s deixam em aberto de que maneira os currículos e programas de ensino dos sistemas estaduais se orientariam de forma a tornar concreto o ?imperativo categórico? da Política da Igualdade, especialmente se for considerado o fato de que, conforme aponta Zibas (2005), a escassez de recursos de infra-estrutura e pedagógicos nas escolas públicas de ensino médio vem se tornando cada vez maior. Assim, mais uma vez cabe o questionamento sobre o modo como estas diretrizes poderiam se consubstanciar em algo mais do que propostas legislativas, em especial ao se levar em conta que uma proposta de Ética da Igualdade que traduz para o plano puramente legislativo esta aspiração, acabaria, ao não fornecer os meios (ou ao menos indicar os caminhos para tanto), por dificultar sua própria efetivação.
Em relação à questão da inovação educacional, tendo em vista o fato de que este princípio constante das DCNEM´s propõe como ponto de partida o reconhecimento dos direitos humanos e dos deveres e direitos da cidadania, poder-se ia dizer, que este pressuposto já estaria presente (soboutras formas) desde os anos de 1950 (CARVALHO, 2002) no âmbito da legislação de ensino brasileira, não podendo portanto ser considerado devido a isto, um elemento de inovação educacional constante das DCNEM´s.
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