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Banco Central do Brasil - BACEN
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BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN à é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Fazenda, criada para ser o agente da sociedadae brasileira na promoção da estabilidade do poder de compra da moeda brasileira.
Objetivos à
& middot; zelar pela adequada liquidez da economia;
· manter as reservas internacionais do País em nível adequado;
· estimular a formação de poupança em níveis adequados;
· zelar pela estabilidade e promover o permanente aperfeiçoamento do Sistema Financeiro Nacional;
à A Constituição de 1988 consagra dispositivos importantes para a atuação do BACEN, tais como:
à
· exercício exclusivo da competência da União para emitir moeda;
· necessidade de aprovação prévia pelo Senado dos designados pelo Presidente da República para os cargos de presidente e diretores;
· vedação na concessão direta ou indireta de empréstimos ao Tesouro Nacional.
Proposição de objetivos nos macroprocessos seguintes:
· formulação e gestão das políticas monetária e cambial;
· regulamentação e supervisão do Sistema Financeiro Nacional;
· prestação de serviços de suporte às transferências financeiras e ao meio circulante.
Funções do BACEN à
· Política Monetária à tem por objetivo controlar a expansão da moeda e do crédito e exercer controle sobre a taxa de juros, utilizando-se dos instrumentos clássicos:
· Operações de mercado aberto ? maior versatilidade em acomodar as variações diárias da liquidez;
· Reservas compulsórias ? influenciar a disponibilidade das reservas bancárias e controlar a expansão dos agregados monetários;
· Assistência financeira de liquidez ? determina o custo no não cumprimento dessas exigibilidades compulsórias, influenciando a atuação dos agentes financeiros.
· Controle das Operações de Crédito à atua no contingenciamento do crédito ao setor público;
· divulga as decisões do CMN;
· baixa normas complementares;
· executa o controle e a fiscalização a respeito das operações de crédito;
· Política Cambial e de Relações Financeiras com o Exterior à Na área internacional, compete ao BACEN:
· Atuar no sentido de garantir o funcionamento regular do mercado de câmbio, a estabilidade relativa das taxas de câmbio e o equilíbrio do balanço de pagamentos;
· Administrar as reservas cambiais do País;
· Promover a contratação de empréstimos e a colocação de títulos no exterior;
· Acompanhar e controlar os movimentos de capitais;
· Negociar com as instituições financeiras e com os organismos financeiros estrangeiros e internacionais;
· Supervisão do Sistema Financeiro Nacional à atua no sentido de aperfeiçoamento das instituições financeiras, de modo a zelar por sua liquidez e solvência;
· Formular normas aplicáveis ao Sistema Financeiro Nacional
· Conceder autorização para o funcionamento das instituições financeiras;
· Fiscalizar e regular as atividades das instituições financeiras;
· Controle do Meio Circulante à destinam-se a satisfazer a demanda de dinheiro indispensável à atividade econômico-financeira do País. Em conjunto com a Casa da Moeda do Brasil ? CMB (empresa pública), desenvolve projetos de cédulas e moedas
Outras Funções do BACEN à
· regulamentar, autorizar e fiscalizar as atividades dos consórcios, fundos mútuos ou outras formas associativas;
· normatizar, autorizar e fiscalizar as sociedades de arrendamento mercantil, as sociedades de crédito imobiliário e as associações de poupança e empréstimos;
· acompanhar as operações de endividamento de estados e municípios;
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