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Concessão da Amazônia
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Que história é essa de concessão da Amazônia? Seria, ao que tudo indica, uma forma encontrada pelo governo federal de conter as grilagens, extrações de madeira de forma ilegal, etc. É um projeto para extração manejada de madeira por meio de concessão pública, ou seja, particulares (companhias ou empresas) poderão gerir, de forma planejada e sustentável, os recursos florestais da Amazônia. Não poderão simplesmente desmatar a floresta, serão áreas demarcadas com quantidades vistoriadas de árvores. Conforme retirarem uma árvore terão de plantar outra em seu lugar, remanejamento florestal. O objetivo do governo é de que 13 milhões de hectares - o equivalente a 3% da Amazônia - sejam explorados. Em resumo, o projeto funciona assim: A lei criará três tipos de exploração da floresta. O primeiro são as unidades de conservação para exploração sustentável da floresta. Haverá ainda a destinação de áreas para uso de comunidades tradicionais, como reservas extrativistas ou áreas de remanescentes de quilombos, e os projetos de desenvolvimento sustentável - áreas de assentamentos rurais, mas com atividades que não afetam a floresta. O outro tipo de exploração é justamente pela concessão de áreas para exploração por empresas privadas por meio de licitação pública. Será permitida a exploração de produtos madeireiros e não madeireiros, sendo vedada a extração de recursos minerais. Segundo o MMA, empresas e populações nativas poderão disputar a concessão de áreas de floresta. Somente empresas e organizações constituídas no Brasil poderão participar das licitações e nenhum vencedor poderá deter mais de duas concessões por lote. O projeto prevê prazo de concessão de 40 anos e a definição de um mecanismo de avaliação dos projetos a cada três anos. Se eles não estiverem dentro dos parâmetros determinados, as empresas podem perder a concessão.
A intenção do governo é retomar o controle governamental sobre imensas áreas que hoje não gozam de qualquer tipo de proteção ou controle, ficando, assim, sujeitas à devastação descontrolada, repleta de ilegalidades tais como a grilagem de terras e o trabalho escravo. O Senador Aloízio Mercadante, um dos líderes do governo, afirmou que a lei permitirá gerar renda e desenvolvimento na Amazônia. "É um dos mais importantes projetos que beneficiarão as comunidades da Amazônia", enfatiza. Bem, vamos lá. O governo fala em ?retomar?. Como assim? Algo que ele nunca teve controle? Tudo isso é resultado da ausência do Estado em todos os sentidos, inclusive no abandono das instituições responsáveis por zelar pelo patrimônio ambiental. É preciso cautela, pois trata-se de uma questão muito delicada. Como bem ressaltou a Senadora Heloísa Helena ?É a apropriação privada do solo e do subsolo da Amazônia?. Pois, além da questão madeireira propriamente dita, a exploração mineral é alvo de muitos países. E isso é muito sério, pois sabemos que o governo brasileiro tem um péssimo histórico de omissão na fiscalização de seus projetos, independentemente da área social. Será que esse projeto finalmente tomará as rédeas para o controle definitivo da Amazônia ou será uma grande farra com esse nosso patrimônio tão precioso? Discussões sérias e muito mais aprofundadas com autoridades no assunto precisam acontecer. Claro que algo urgente tem que ser feito (pois no caso da Amazônia, as invasões irregulares chegam a 75% da área total da floresta). Segundo o Greenpeace, O processo de privatização ilegal e até mesmo sua internacionalização já vem acontecendo há muito tempo, talvez, como ressaltou esta organização ambiental, tudo isso acontece ?como parte do movimento mais amplo de globalização da economia brasileira. Há grandes empresas explorando os recursos minerais para exportação. Há gigantes conglomerados nacionais e transnacionais, como Cargill, Bunge, Maggi e ADM, envolvidas com a produção ou comercialização de soja, suprimindo a floresta.? Mas esse projeto já tem subsídios suficientes para um embargo, onde erros, contradições e omissão de cláusulas importantes são constatados, prejudicando-o como um todo. É preciso muito mais. Enquanto não se chega num consenso, é preciso intensificar a fiscalização e aparelhar melhor os órgãos responsáveis, para um controle mais efetivo. A Amazônia e o Brasil agradecem.
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