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Página Principal : Lei Geral
Gratuitidade na telefonia ? é possível ou ficção.
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Esse tema, bastante explorado, na verdade faz parte de um embrólio político que as Assembléias estaduais em especial a do Estado de São Paulo,fazem ao apresentar Projetos de Lei totalmente inconstitucional, na busca de eleitores incautos e desavisados, dando uma falsa visãoda realidade de nossas caóticas comunicações, emmãos nos termos de concessões de particulares. A fim de mostrar um trabalho fictício parlamentar, que deveria ser desenvolvido para outras ações mais sensatas e de fácil aplicabilidade.
Pois fato sabido é de que essa matéria é de competência exclusiva da União. Só ela pode legislar a respeito das telecomunicações, e de acordo com a Lei Geral das Telecomunicações esse ítem compete á União para regulamentar ou mesmo proibir a cobrança de tal taxa,.
O próprio PMDB ainda insiste em ativá-la no Estado de São Paulo, o mesmo partido que defende o atual Presidente, Sr José Sarney e tantos outros, apoiou a esfoliante e desgastada Lei Geral das Telecomunicações, com apoio total do PT e PSDB. Portanto afirmar que está ajudando o povo em lhe conceder um benefício de algo cobrado em previsão contratual é como retorizar o sistema com redundâncias improváveis e no mínimo chamar o eleitor de burro, que o animal perdoe-me quanto a a ofensa em relação ao seu nome, pois o aludido muar é inteligente e esforçado. Coisa rara entre os políticos,. Porque em vez de derrubar vetos de Governador a Assembléia Paulista , não derruba vetos quandode leis inaplicáveis, será que o benefício não seria maior?.
Ao embrólio da situação vamos aguardar uma efêmera manifestação da Justiça falática existente no país.
Com certeza ira priorizar as Teles, independentemente da eficácia ou não da Lei.
Recentemente foi considerada inconstitucional.
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