Era o rito processual adotado anteriormente a vigência do Código de Processo Civil, para determinadas ações, em que não se fazia mister a adoção de solenidades própriasao processo ordinário.

Intentava-se por uma simples petição em que o autor declarava o que pretendia, alegando as razões jurídicas, em que se fundava seu pedido, dando seu valor e indicando as provas do seu direito.

No intuito de torná-la expedita, respeitando-se embora a ordem natural do processo, eram dispensados alguns atos e formalidades, tendo reduzido os prazos, de modo a encurtar o período de seu andamento.

Era atribuída como própria e determinadas relações de direito, cuja proteção se mostrava de urgência, não comportando grandes dispêndios.

Hoje, o Código de Processo Civil estabeleceu ritos especiais, que satisfazem amplamente estes intuitos, para certas e determinadas ações.

Tinham, então, rito sumário, as ações: de nulidade de partilha, rescisões delocações, execução hipotecária, multas contratuais, de seguros de vida e contra fogo, anulação de registro etc.

Nos processos que não são atingidos pelo Código de Processo Civil, tais como falência,acidentes de trabalho etc., figuram ainda o rito sumário para determinadas ações : a de revogação em falência tem ainda o rito sumário: as de acidentes de trabalho se modulam por este rito.

A ação sumária. Com as reformas que se fizeram no Código de Processo Civil de 1973, é a nova denominação da ação sumaríssima. Na Leide Organização da Justiça Federal, de 20/11/1894, era a ação sumária especial o remédio para anular atos administrativos abusivos.

AÇÃO SUMARÍSSIMA. Assim se denomina a ação que se procede de plano, de prazo breve, forma expedita respeitando-se apenasas fórmulas indispensáveis à defesa natural.

Na terminologia do processo de Código de Processo vigente, essa denominação não mais é adotada, embora possa haver ação de rito especial que se processe de modo tão expedito quanto o sumaríssimo anterior.

Em regra as ações sumaríssimas versaram sobre pedidos de pouca monta e eram da competência dos juízes de paz ou dos juízes distritais.

Artigos Relacionados