QUESTÃO COMENTADA ? FATO GERADOR

De acordo com o Código Tributário Nacional, Lei n.º 5.172, de 25 de outubro de 1966, a situação definida em lei como necessária e suficiente à ocorrência da obrigação tributária se denomina:

a) constituição tributária.

b) crédito tributário.

c) incidência tributária.

d) fato gerador.

DICAS PARA RESOLUÇÃO



Alternativa ?A? ? Incorreta



O termo constituição tributária não faz parte das fases do tributo prevista no CTN (veja quadro acima).

Alternativa ?B? ? Incorreta

Crédito Tributário (Art. 139 do CTN) - ?Art. 139. O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta.?

Alternativa ?C? ? Incorreta

Incidência tributária ? Não tem definição expressamente prevista no CTN, por esse motivo já poderíamos desconsiderá-la, pois o enunciado da questão busca conceitos do CTN. Apenas, a título de esclarecimento, a incidência tributária às vezes é usada pelos doutrinadores como sinônima de ?fato gerador em abstrato?, pois ela delimita o campo de incidência da exação tributária, indicando, especificamente, em que situação concreta poderá incidir o tributo.

Alternativa ?D? ? Correta

Fato Gerador (art. 114 CTN) ? ?Art. 114. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.?

Gababarito. ?D? 

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