Resumo de Propriedade Intelectual

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Propriedade Intelectual

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A propriedade intelectual é uma espécie de direito de propriedade garantido pelo Estado que se aplica a bens intangíveis que são as criações do espírito humano.

No Brasil e na maior parte dos países do mundo, existe proteção para as seguintes espécies de direitos da propriedade intelectual: direito autoral, direitos conexos aos direitos de autor, programas de computador, marcas, indicações geográficas, patentes, desenho industrial e variedades de plantas.

Veja mais em: Lei Geral

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