Lei de cotas pode ser cumprida com aprendizes.

Conforme noticia divulgada pelo SINDHOSP, informativo no. 89 de Dezembro de 2008 na matéria que tem com título ? LEI DE COTAS PODE SER CUMPRIDA COM APRENDIZES? , as empresas poderão utilizar aprendizes deficientes para cumprir a cota.

A inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, por meio da capacitação como aprendizes nas empresas, é a mais nova alternativa encontrada para fazer com que elas cumpram a Lei no. 8.213, de 1991, da qual determina a reserva de vagas para pessoas com deficiência em seus quadros de funcionários.

Segundo o informativo tudo começou quando o Ministério Público e o Ministério do trabalho autorizaram, através de um projeto piloto, que empresas no Rio Grande do Norte contratassem aprendizes com alguma deficiência para cumprir a cota exigida pela Lei no. 8.213.

Para as empresas as vantagens, além da redução do FGTS, é que, apesar da Lei no. 10097 de 2000 (Lei que determina as regras para contratação de menores aprendizes) estabelecer a faixa etária de 14 a 18 anos, para os deficientes não há exigência do limite de idade.  

Outros Estados estão autorizando a novidade, tais como Rio Grande do Sul, Paraná, Espírito Santo, Minas Gerais, Ceará, Maranhão e Amazonas.

A idéia do projeto é excelente, pois, visa combater uma das principais alegações das empresas que tem inúmeras dificuldades de cumprir as cotas estabelecidas, pois, a uma enorme carência de profissionais deficientes com qualificação profissional no atual mercado de trabalho.

Importante ressaltar que as empresas participantes do projeto, durante o prazo de dois anos, que é o prazo máximo de duração de um contrato de aprendiz, não poderão ser autuadas.

Este é um novo caminho que o empresariado poderá percorrer, caso haja autuações no setor por descumprimento da lei de cotas.

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